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Termos de uso

O texto a seguir é reproduzido de src/lib/policy.ts, versão 1.0. Não foi ampliado com fontes externas.

SALES PITCH

POLÍTICA DE USO RESPONSÁVEL

Versão 1.0 - Outubro de 2026

  1. FINALIDADE DO APLICATIVO

O Sales Pitch é uma ferramenta de pesquisa e prospecção comercial B2B, destinada à identificação de empresas, potenciais compradores, fornecedores e possíveis responsáveis por decisões comerciais.

O aplicativo utiliza informações disponíveis em fontes públicas, mecanismos de busca, bases cadastrais e serviços de geolocalização, combinados com algoritmos determinísticos de classificação e inferência comercial.

O Sales Pitch tem finalidade exclusivamente informativa e de apoio à atividade comercial. Seus resultados não constituem confirmação de interesse de compra, recomendação definitiva ou garantia de relacionamento comercial.

  1. UTILIZAÇÃO PERMITIDA

O usuário poderá utilizar o Sales Pitch para:

  • Identificar potenciais clientes e fornecedores.
  • Pesquisar estabelecimentos e atividades empresariais.
  • Consultar informações profissionais e empresariais publicamente disponíveis.
  • Identificar possíveis decisores e representantes comerciais.
  • Organizar oportunidades e registros de prospecção.
  • Exportar resultados para utilização profissional legítima.
  • Criar, modificar e ampliar dicionários e regras comerciais.
  • Realizar análises de mercado e pesquisas empresariais.

Todas as atividades deverão observar a legislação aplicável, os direitos de terceiros e as condições de utilização das fontes consultadas.

  1. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E LGPD

O usuário deverá utilizar o Sales Pitch em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais normas aplicáveis.

Informações como nomes, cargos, perfis profissionais, telefones e endereços eletrônicos podem constituir dados pessoais quando permitirem identificar pessoas físicas.

A disponibilidade pública de uma informação não elimina a aplicação da LGPD.

Cabe ao usuário:

  • Estabelecer uma finalidade legítima e específica para o tratamento de dados.
  • Identificar uma hipótese legal adequada para as operações realizadas.
  • Utilizar somente informações necessárias à finalidade pretendida.
  • Proteger os dados contra acessos ou divulgações indevidos.
  • Respeitar os direitos dos titulares, inclusive pedidos de correção, oposição e eliminação, quando aplicáveis.
  • Evitar a conservação de informações desnecessárias ou desatualizadas.

O legítimo interesse poderá fundamentar determinadas atividades de prospecção comercial, desde que atendidos os requisitos legais, incluindo necessidade, proporcionalidade, transparência e respeito aos direitos dos titulares.

O uso do Sales Pitch não constitui, por si só, autorização legal para coletar, conservar, compartilhar ou utilizar quaisquer dados pessoais.

  1. PESQUISA DE DECISORES E CONTATOS PROFISSIONAIS

O Sales Pitch poderá apresentar nomes, cargos, perfis profissionais públicos e informações empresariais relacionadas a possíveis responsáveis por decisões comerciais.

Essas informações deverão ser utilizadas exclusivamente para finalidades profissionais legítimas.

É responsabilidade do usuário:

  • Verificar a identidade e a vinculação profissional das pessoas encontradas.
  • Considerar os indicadores de confiança e as evidências apresentados pelo aplicativo.
  • Não presumir que a identificação de um possível decisor seja definitiva.
  • Evitar abordagens abusivas, excessivas ou incompatíveis com a finalidade profissional.
  • Respeitar solicitações para interrupção de contatos comerciais.

A identificação de uma pessoa pelo aplicativo não significa que ela tenha autorizado o recebimento de mensagens comerciais.

  1. CONDUTAS PROIBIDAS

É proibida a utilização do Sales Pitch para:

  • Assédio, perseguição, intimidação ou ameaças.
  • Envio de mensagens comerciais em desacordo com a legislação aplicável.
  • Fraudes, falsidade de identidade ou engenharia social maliciosa.
  • Discriminação ilícita ou elaboração de perfis discriminatórios.
  • Comercialização ou divulgação indevida de dados pessoais.
  • Pesquisa direcionada à obtenção de informações privadas ou sigilosas sem autorização.
  • Violação de direitos de propriedade intelectual.
  • Utilização de informações para práticas ilícitas ou abusivas.
  • Tentativas de contornar mecanismos de segurança, autenticação, CAPTCHA ou restrições de acesso de terceiros.
  • Utilização excessiva dos serviços externos em desacordo com suas políticas de acesso.

O usuário deverá respeitar a finalidade profissional do aplicativo e os limites legais de utilização das informações obtidas.

  1. FONTES PÚBLICAS E SERVIÇOS EXTERNOS

O Sales Pitch realiza consultas a diferentes fontes públicas e serviços externos, incluindo bases geográficas, dados cadastrais e mecanismos de pesquisa.

A disponibilidade, abrangência, precisão e atualização das informações dependem das respectivas fontes.

O usuário reconhece que:

  • Nem todas as empresas estão presentes nas bases consultadas.
  • Informações públicas podem estar incompletas ou desatualizadas.
  • Serviços externos podem apresentar instabilidade, restrições ou indisponibilidade temporária.
  • Determinados contatos profissionais podem não ser encontrados.
  • Resultados podem variar conforme a região, os termos pesquisados e a disponibilidade das fontes.

O usuário deverá respeitar as condições de utilização, os direitos de terceiros e as obrigações de atribuição aplicáveis às fontes utilizadas, inclusive ao OpenStreetMap.

  1. RESULTADOS, PONTUAÇÕES E INFERÊNCIAS

O Sales Pitch utiliza regras determinísticas, dicionários e critérios de compatibilidade para identificar possíveis relações comerciais.

O mecanismo pode produzir associações estimadas entre atividades empresariais, produtos e serviços.

As pontuações, classificações e inferências apresentadas são estimativas computacionais, não avaliações definitivas.

Consequentemente:

  • Uma pontuação elevada não garante que uma empresa seja um cliente potencial efetivo.
  • Uma relação comercial inferida não comprova que a empresa consuma ou forneça determinado produto.
  • Um perfil profissional encontrado não comprova automaticamente autoridade decisória.
  • Informações relevantes deverão ser verificadas antes de decisões comerciais importantes.

O usuário é responsável por avaliar a adequação dos resultados às suas necessidades profissionais.

  1. ARMAZENAMENTO, EXPORTAÇÃO E BACKUP

O Sales Pitch utiliza armazenamento local para preservar informações, pesquisas, resultados, configurações e registros comerciais.

O aplicativo permite exportar informações e gerar backups para recuperação ou transferência de dados.

O usuário deverá:

  • Proteger o dispositivo utilizado contra acessos não autorizados.
  • Manter cópias de segurança quando considerar necessário.
  • Armazenar arquivos exportados em locais adequadamente protegidos.
  • Evitar compartilhar backups contendo dados pessoais com destinatários não autorizados.
  • Eliminar cópias antigas quando não forem mais necessárias, observadas as obrigações legais de conservação.
  • Verificar a integridade dos dados após procedimentos de restauração.

Os backups JSON podem conter informações legíveis sem criptografia própria. Portanto, o usuário deverá adotar medidas apropriadas de proteção dos arquivos.

A exclusão de registros dentro do aplicativo não elimina automaticamente cópias anteriormente exportadas ou armazenadas em outros dispositivos.

  1. ATUALIZAÇÃO DOS DICIONÁRIOS

O Sales Pitch poderá incorporar novos termos, sinônimos e categorias comerciais a partir de atualizações das fontes utilizadas.

O mecanismo também poderá inferir novas associações comerciais com base em regras preexistentes.

Essas atualizações têm como finalidade ampliar a cobertura das pesquisas, mas não garantem a identificação de todas as atividades empresariais existentes.

O usuário poderá acrescentar regras e termos personalizados, assumindo a responsabilidade pela adequação e legitimidade das informações inseridas.

A expansão do vocabulário e das relações comerciais não caracteriza aprendizado de máquina nem garante melhoria proporcional da precisão dos resultados.

  1. USO RESPONSÁVEL DOS RECURSOS DE PESQUISA

O Sales Pitch depende parcialmente de serviços externos sujeitos a limites técnicos e políticas próprias de acesso.

O usuário deverá utilizar as pesquisas de maneira razoável, evitando práticas destinadas a sobrecarregar, prejudicar ou contornar indevidamente as restrições desses serviços.

Pesquisas extensas poderão exigir maior tempo de processamento ou apresentar resultados parciais.

O usuário reconhece que a interrupção ou indisponibilidade de uma fonte externa poderá afetar temporariamente determinadas funcionalidades.

  1. RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

O Sales Pitch é uma ferramenta auxiliar de pesquisa comercial.

Cabe ao usuário verificar a adequação, a precisão e a legitimidade das informações antes de utilizá-las em negociações, campanhas, comunicações ou decisões empresariais.

Quando o usuário determinar as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais em sua atividade profissional, deverá cumprir as obrigações legais correspondentes, inclusive aquelas atribuídas ao controlador pela LGPD.

O aplicativo não substitui procedimentos próprios de verificação empresarial, análise jurídica, proteção de dados ou avaliação comercial.

  1. RESPEITO AOS DIREITOS DOS TITULARES

O usuário deverá manter procedimentos adequados para atender solicitações legítimas de titulares de dados pessoais.

Quando aplicável, deverá permitir ou providenciar:

  • Correção de informações incorretas.
  • Interrupção de contatos comerciais indevidos.
  • Oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei.
  • Exclusão de informações quando legalmente exigível.
  • Esclarecimentos sobre a origem e a finalidade do tratamento de dados.

O exercício desses direitos deverá observar a legislação vigente e as obrigações específicas do responsável pelo tratamento.

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

O Sales Pitch destina-se ao apoio de atividades comerciais legítimas e à utilização responsável de informações disponíveis em fontes públicas.

O aplicativo não garante resultados comerciais, identificação definitiva de decisores, disponibilidade contínua dos serviços externos ou precisão absoluta das informações apresentadas.

A utilização do software deverá respeitar a legislação aplicável, os direitos de terceiros, as limitações técnicas das fontes e os princípios de boa-fé, necessidade, transparência e segurança.

O usuário é responsável por utilizar as informações obtidas de maneira ética, legal e compatível com a finalidade profissional do Sales Pitch.

Sales Pitch - Política de Uso Responsável

Versão 1.0 - Outubro de 2026

Revisão documental: v6, 10/10/2026.

SHA-256 do pacote de referência: b69f0f84c1f0a2f19f2766b85224e23011233eba4033ea37f04c76103a9b0fdc